TERMOS DE USO DO COBRANCE.COM.BR

(Vigência a partir de 21 de Outubro de 2025)

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do site https://cobrance.com.br. Ao navegar, acessar ou utilizar o site, você ("Usuário") concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde, não utilize o site.

2. Objeto do Site

O site da Cobrance tem como objetivo principal apresentar a empresa e seus serviços de recuperação de crédito (Cobrança Amigável, Judicial e Consultoria), disponibilizar conteúdos informativos e oferecer a Área do Cliente para acompanhamento dos serviços contratados. A contratação dos serviços de cobrança é regida por um Contrato de Prestação de Serviços formalizado à parte.

3. Conduta do Usuário e Proibições

O Usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação oferecida no site, responsabilizando-se integralmente por seus atos. É estritamente proibido:

Realizar atividades que sejam ilegais, fraudulentas ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
Causar danos aos sistemas da Cobrance ou de terceiros, introduzir ou disseminar vírus, *malware* ou quaisquer outros sistemas capazes de causar os danos mencionados;
Tentar acessar a Área do Cliente ou quaisquer outras áreas restritas sem as credenciais devidas ou autorização;
Realizar engenharia reversa, descompilação, ou tentar extrair o código-fonte de qualquer componente do site;
Utilizar robôs, *crawlers* ou qualquer outro meio automático para coletar informações ou monitorar o conteúdo do site sem autorização expressa.

4. Área do Cliente

O acesso à Área do Cliente é restrito a clientes e parceiros autorizados da Cobrance e é destinado à gestão e acompanhamento dos serviços contratados. O Usuário é o único responsável pela segurança e sigilo de suas credenciais de acesso (usuário e senha), devendo notificar imediatamente a Cobrance em caso de uso não autorizado.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, códigos, e a seleção e disposição dos materiais) é de propriedade exclusiva da COBRANCE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ou foi devidamente licenciado. O uso não autorizado, a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer parte do conteúdo é estritamente proibida e sujeita às penalidades legais cabíveis.

6. Links para Terceiros

O site pode conter links para sites externos que não são operados pela Cobrance. Não temos controle sobre o conteúdo e as práticas desses sites e não nos responsabilizamos por suas respectivas políticas de privacidade e termos de uso.

7. Limitação de Responsabilidade

A Cobrance não se responsabiliza por:

Danos ou prejuízos decorrentes do uso inadequado ou indevido do site;
Indisponibilidade, interrupções ou falhas no funcionamento do site causadas por fatores externos ou falhas técnicas do Usuário;
Quaisquer danos ou perdas causadas por vírus ou ataques cibernéticos em decorrência do acesso ou navegação.

8. Modificações dos Termos

A Cobrance reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no site. O uso continuado do site após a publicação das alterações constitui aceitação dos Termos revisados.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.